Julho 2022
 

(adaptado de) Relatório da Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação, publicado pela UNESCO em 2022

REIMAGINAR OS NOSSOS FUTUROS JUNTOS — Um novo contrato social para a educação

Diante  dos  intensos  desafios  que  temos  pela  frente,  é  cada  vez  mais  urgente  que  educadores,  governos   e   sociedade   civil   levem   adiante   as   propostas   apresentadas   anteriormente   para   administrar adequadamente a educação em diferentes tempos e espaços. O que se propõe aqui não é um modelo utópico, mas, sim, uma estratégia concreta de sobrevivência da espécie humana.

A educação deve ser chamada para nos reconectar com o sentido profundo e a alegria de viver, da qual  aprender  é  parte  fundamental.

Este Relatório afirma a necessidade de se pensar a educação na integralidade da vida. Por mais importante  que  seja,  a  educação  em  instituições  como  escolas  e  universidades,  não  deve  ser  vista como a única forma.
 

A educação no seu melhor é um processo colectivo que reconhece o valor da aprendizagem entre pares e intergeracional, bem como da aprendizagem intercultural. Esta  dimensão  social  enfatiza  aprender  a  cuidar  uns  dos  outros,  das  nossas  comunidades  e  do  planeta.

Estes processos coletivos e dimensões sociais precisam existir dentro, mas não apenas, das escolas e universidades. Ao olhar para 2050, será cada vez mais importante que o direito à educação não seja limitado por entendimentos convencionais de quando e onde a educação ocorre. O direito à educação deverá ser aplicado de forma mais clara a todas as pessoas, e não apenas às crianças e jovens. Ele precisará de abordar mais claramente a educação que ocorre em vários locais, e não apenas nas salas de aula e nas escolas.
 

A utilização da rádio e televisão para apoiar a continuidade da aprendizagem académica dos estudantes  durante  o  fecho  das  escolas  devido  à  pandemia, lembra-nos  da  importância  dos media para a educação, a cultura e o conhecimento geral, especialmente para estudantes que  não  têm  acesso  a  materiais  online  e  dispositivos  inteligentes.  (...)

O direito à educação é apoiado – e, por sua vez, apoia – o direito à  informação  e  o  direito  à  cultura.  A  liberdade  de  opinião  e  de  expressão  só  pode  ser  mantida  adequadamente  quando  as  pessoas  têm  a  capacidade  de  procurar,  receber  e  transmitir  informações   e   ideias.   No  nosso   mundo   contemporâneo   saturado  de  media,  repleto  de  notícias  falsas  e  enganosas,  a  educação  tem  um  papel  essencial  a  desempenhar  no  apoio  às  buscas  das  pessoas  por  informações  precisas  e  ao  tornar  possível  o seu  desejo  de  transmiti-las  com  fidelidade,  livre  de  manipulação. 
 

A  educação  apoia  o  direito  de  participar  na  vida  cultural,  fornecendo  acesso  a  recursos  culturais  que  moldam  identidades  e  ampliam  visões  de  mundo. Por sua vez, a educação pode apoiar as habilidades das pessoas para contribuir com os recursos  culturais.  O  diálogo  aberto  e  horizontal  entre  as  culturas  é  fundamental  para  apoiar  o  pluralismo cultural. A educação deve modelar o diálogo como uma das suas muitas contribuições para  incentivar  o  pluralismo  cultural.

Ampliar a compreensão do direito à educação em diferentes tempos e espaços reforça a educação como  um  esforço  comum. (...) A  educação  como um bem comum – um bem-estar compartilhado que é alcançado e escolhido em conjunto – deve estar intimamente conectada ao nosso quotidiano. Crianças e adultos não devem experimentar a  educação  como  clientes  ou  espectadores,  mas  como  actores.  Nós  desempenhamos  diferentes  papéis na educação em diferentes momentos da vida e em diferentes áreas da vida, e nos tornamos parte dela. Todos têm o direito de fazer parte de uma educação que fortaleça o que pensam, sabem, sentem e fazem em suas próprias vidas e que fortalece o que todos fazemos juntos.
 

Em  todos  os  momentos  da  vida,  as  pessoas  devem  ter  oportunidades  educacionais  significativas  e  de  qualidade.  A  aprendizagem  deve  ser  ao  longo  da  vida,  por  toda  a  vida,  com peso e reconhecimento dado à educação de adultos.

Devemos empregar princípios de design inclusivo e iniciar qualquer planeamento com foco em servir os mais marginalizados e os  ambientes  mais  frágeis.

Ecossistemas   educacionais   saudáveis   conectam   locais   de   aprendizagem   naturais,   construídos e virtuais.

Devemos valorizar melhor a biosfera como espaço de aprendizagem. Os espaços digitais de aprendizagem são agora parte integrante dos ecossistemas educacionais e  devem  ser  desenvolvidos  para  apoiar  os  propósitos  públicos,  inclusivos  e  comuns  da  educação. 

Plataformas  de  acesso  aberto  e  open-source,  com  fortes  protecções  para  dados  de  estudantes  e  professores,  devem  ser  priorizadas.

A capacidade do governo para o financiamento público e a regulamentação da educação deve  ser  fortalecida. 

Devemos  desenvolver  a  capacidade  dos  Estados  para  estabelecer  e  aplicar  padrões  e  normas  para  ofertas  educacionais  que  sejam  responsivas,  equitativas  e  defendam  os  direitos  humanos.

O direito à educação deve ser ampliado. Não estamos mais bem servidos ao definir o direito à  educação  simplesmente  baseado  na  escolaridade. Todos,  em  todos  os  lugares,  devem  ter  direito  à  aprendizagem  ao  longo  da  vida. 

Devemos  apoiar  o  direito  à  informação  e  o  direito  à  cultura  como  componentes  necessários  para  viabilizar  o  direito  à  educação.  Um  direito  à  conectividade  deve  ser  incorporado.
 

Princípios para o Diálogo e a Acção

Este  capítulo  propôs  que,  em  um  novo  contrato  social  para  a  educação  devemos  aproveitar  e  ampliar  as  oportunidades  educacionais  que  ocorrem  ao  longo  da  vida  e  em  diferentes  espaços  culturais e sociais.

Ao olharmos para 2050, existem quatro princípios que podem orientar o diálogo e  as  ações  necessárias  para  levar  adiante  esta  recomendação:
 

1 - As escolas devem ser protegidas como espaços onde os estudantes encontram desafios e possibilidades que não estão disponíveis em outros lugares. (...) Devemos garantir que as escolas reunam diversos grupos de pessoas para aprender uns com os outros.
 

2- A capacitação colectiva deve orientar o redesenho das escolas. As arquiteturas, os espaços, tempos/cronogramas  de  aulas  e  os  agrupamentos  de  estudantes  nas  escolas  devem  ser  reelaborados  para  desenvolver  as  capacidades  dos  indivíduos  para  trabalharem  juntos.  As  culturas de colaboração devem permear a administração e a gestão das escolas, bem como as relações  entre  as  escolas.
 

3 - As  tecnologias  digitais  devem  ter  como  objetivo  apoiar  –  não  substituir  –  as  escolas.  Devemos aproveitar as ferramentas digitais para aumentar a criatividade e a comunicação dos estudantes. Quando a IA e os algoritmos digitais são trazidos para as escolas, devemos garantir que eles não reproduzam simplesmente os estereótipos e sistemas de exclusão existentes.
 

4 - As escolas devem moldar os futuros a que aspiramos, garantindo os direitos humanos e tornando-se exemplos de sustentabilidade e neutralidade de carbono. Os estudantes devem  ser  confiáveis  e  incumbidos  de  liderar  o  caminho  para  tornar  o  setor  educacional  mais verde. Devemos garantir que todas as políticas de educação sustentem e promovam os direitos  humanos.
 

Ao fazer um novo contrato social para a educação, estes quatro princípios orientadores devem ser incorporados. Nos âmbitos local, nacional, regional e mundial, precisamos de nos comprometer com o diálogo e a acção em torno destes princípios e apoiar a reimaginação dos nossos futuros juntos.